Documentos Educacionais Brasileiros
PCNs: Parâmetros Curriculares Nacionais · Relatório de pesquisa

Os Parâmetros Curriculares Nacionais como referência curricular do Ministério da Educação, de 1997 a 2002

Relatório de pesquisa sobre a elaboração, a estrutura e a natureza dos PCN e dos documentos que os complementaram

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Sobre este texto

Este relatório de pesquisa é parte do projeto “Políticas de Gestão de Currículos e Conteúdos Educacionais no Brasil pós-LDB (1996–atualidade)”, conduzido por Marcos Cordiolli, e tem como propósito preservar, organizar e sistematizar o conhecimento acumulado ao longo de décadas de estudos e acompanhamento das políticas e formulações educacionais brasileiras, reunindo documentos, análises e registros relacionados à gestão curricular e aos conteúdos educacionais no Brasil, cujas fontes documentais estão disponibilizadas no portal “Documentos de Políticas para a Gestão Curricular e Conteúdos Educacionais no Brasil”.

Resumo

A pesquisa analisou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) publicados pelo Ministério da Educação entre 1997 e 2002, para o ensino fundamental, o ensino médio e, em apoio aos professores, para a formação em serviço, e os situou diante das diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A base documental foi o acervo de fontes primárias do portal do projeto, com 34 documentos dos PCN e dos PCN+, e o inventário de resoluções do CNE em sua versão Vs01_05, com a planilha de modalidades Vs01_01. A análise documental, de abordagem qualitativa, apoiou-se no ciclo de políticas de Ball e Bowe, na distinção de Sacristán entre currículo prescrito e currículo praticado e na literatura crítica de Moreira, de Zibas e de Mainardes, e leu integralmente os volumes de introdução e os sumários dos demais. Os resultados mostram que os PCN se apresentaram como referencial aberto e flexível, sem força de diretriz obrigatória, organizado em áreas, em temas transversais e em ciclos no ensino fundamental, e em áreas e competências no ensino médio. A elaboração envolveu a análise de propostas de Estados e Municípios, cerca de setecentos pareceres e encontros regionais, e a parte normativa do ensino fundamental e do ensino médio coube às Resoluções CEB nº 2/1998 e nº 3/1998. A comparação com os atos posteriores mostra que as diretrizes de 2010 e de 2012 e a Base Nacional Comum Curricular, de 2017 e de 2018, retomaram a ideia de competências e fixaram, ao contrário dos PCN, caráter obrigatório. O capítulo dos PCN de quinta a oitava série sobre tecnologias da comunicação e da informação, com a discussão sobre mitos e verdades, antecipa debates atuais sobre a inteligência artificial na escola. A verificação alcançou as introduções e os sumários, e a pesquisa registra os limites correspondentes.

Palavras-chave: Parâmetros Curriculares Nacionais; currículo prescrito; temas transversais; competências; política curricular

Abstract

The research analyzed the National Curriculum Parameters (PCN) published by the Brazilian Ministry of Education between 1997 and 2002, for elementary school, high school and teacher in-service support, and placed them against the guidelines approved by the National Education Council (CNE). The documentary basis was the primary-source collection of the project's portal, with 34 documents of the PCN and PCN+, and the project's inventory of CNE resolutions, version Vs01_05, with the modality spreadsheet Vs01_01. The documentary analysis, with a qualitative approach, relied on Ball and Bowe's policy cycle, Sacristán's distinction between prescribed and practiced curriculum, and the critical literature of Moreira, Zibas and Mainardes, and read in full the introduction volumes and the tables of contents of the others. The results show that the PCN presented themselves as an open and flexible reference, without the force of a mandatory guideline, organized by areas, transversal themes and cycles in elementary school, and by areas and competencies in high school. Their elaboration involved the analysis of State and Municipal proposals, about seven hundred opinions and regional meetings, and the normative part for elementary and high school fell to CEB Resolutions no. 2/1998 and no. 3/1998. The comparison with later acts shows that the 2010 and 2012 guidelines and the National Common Curricular Base, of 2017 and 2018, took up the idea of competencies and set, unlike the PCN, a mandatory character. The chapter of the PCN for grades five to eight on information and communication technologies, with its discussion of myths and truths, anticipates current debates on artificial intelligence at school. Verification reached the introductions and tables of contents, and the research records the corresponding limits.

Keywords: National Curriculum Parameters; prescribed curriculum; transversal themes; competencies; curriculum policy

  1. Introdução

Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram a primeira tentativa do governo federal, depois da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), de dizer ao país o que ensinar na Educação Básica sem recorrer à força de norma. O documento de 1997 afirma que os parâmetros constituem um referencial de qualidade, e que de modo algum configuram um modelo curricular homogêneo e impositivo. A contradição entre o desejo de unidade nacional e a recusa da obrigatoriedade atravessa toda a coleção e explica tanto a ampla circulação dos volumes entre os professores quanto a dificuldade de medir o efeito que tiveram nas salas de aula.

A relevância do tema decorre da posição que os PCN ocupam na sucessão de documentos curriculares. Eles antecedem as diretrizes curriculares do CNE de 1998 e de 1999, convivem com elas e foram sucedidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de caráter obrigatório. Compreender a natureza dos PCN ajuda a avaliar o que a BNCC herdou deles e o que rompeu. A pesquisa ganha ainda um interesse particular pelo fato de que o autor deste relatório publicou, em 1997, um estudo sobre os parâmetros e os temas transversais, e acompanha desde então a política curricular brasileira, o que lhe permite ler os documentos com a memória da recepção que tiveram.

A pergunta que orienta o relatório é a seguinte. Como o Ministério da Educação elaborou, estruturou e justificou os PCN, que natureza normativa lhes atribuiu e como esses documentos se relacionaram com as diretrizes aprovadas pelo CNE? A justificativa é dupla. No plano acadêmico, a literatura discutiu os PCN sobretudo por suas concepções de currículo, e deu atenção menor ao conjunto da coleção, aos textos de fundamentação e à sua relação com a produção normativa do Conselho. No plano prático, os sistemas de ensino e as escolas ainda recorrem a esses textos, que permanecem disponíveis, e a leitura correta de sua natureza evita o erro de tratá-los como norma.

  1. Arcabouço institucional e conceitual

    1. A LDB e a base nacional comum

A LDB deu aos PCN o fundamento legal ao atribuir à União, no artigo 9º, inciso IV, a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as competências e diretrizes para a Educação Básica que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos. O artigo 26 completou o quadro ao prever a base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada. O próprio texto de 1997 relaciona o histórico à Lei nº 5.692/1971, à Conferência de Jomtien, em 1990, ao Plano Decenal de Educação para Todos, de 1993 a 2003, e à Emenda Constitucional nº 14/1996, que priorizou o ensino fundamental.

A tarefa de definir diretrizes cabia, no desenho da Lei nº 9.131/1995, ao Conselho Nacional de Educação, sob proposta do Ministério. A divisão de trabalho que resultou disso foi a seguinte. O Ministério elaborou os parâmetros, documentos de referência pedagógica, e o Conselho aprovou as diretrizes curriculares nacionais, atos normativos de caráter obrigatório. Os dois conjuntos se influenciaram, e a distinção entre eles é indispensável para a leitura da política curricular do período.

  1. Currículo prescrito, currículo praticado e o ciclo de políticas

Sacristán (1998) distinguiu níveis do currículo, do prescrito ao avaliado, e a distinção ajuda a entender o desenho dos PCN. Os próprios parâmetros propuseram quatro níveis de concretização curricular, o dos parâmetros nacionais, o das propostas de Estados e Municípios, o do projeto educativo da escola e o da programação do professor em sala de aula. A semelhança entre as duas tipologias mostra que os autores do documento tinham clareza da distância entre a prescrição e a prática, e que o próprio texto reconhece que a apropriação decorre de decisões locais.

Bowe, Ball e Gold (1992) propuseram analisar as políticas em contextos de influência, de produção do texto e de prática, e Mainardes (2006) difundiu a abordagem no Brasil. Os PCN são um caso exemplar do contexto de produção do texto, pois o documento descreve seu processo de elaboração e a negociação entre as diferentes visões. A literatura crítica, em Moreira (1995) e em Moreira, Silva e Azevedo (1995), situou a iniciativa no contexto das políticas de currículo nacional, e Zibas (2005) discutiu o desenho da reforma do ensino médio. O estudo trabalha com estes referenciais, e com o relato do próprio Ministério sobre sua trajetória.

  1. Tipos de documento e o conceito de marco

O acervo reúne documentos de três naturezas. Os parâmetros propriamente ditos apresentam fundamentos, objetivos, conteúdos, avaliação e orientações didáticas. Os PCN+ de 2002 são orientações educacionais complementares ao ensino médio, com conceitos estruturantes e temas estruturadores. Os materiais de apoio, do Parâmetros em Ação, destinam-se à formação em serviço de professores. A pesquisa chama de marco o documento que alterou o modo de o Ministério organizar o currículo de uma etapa. Nesse sentido, são marcos o volume de introdução de 1997, que fixou a lógica da coleção, o volume de introdução dos ciclos finais, de 1998, que acrescentou a juventude e as tecnologias, e a primeira parte dos PCN do ensino médio, de 2000, que reuniu as bases legais e as competências.

  1. Percurso metodológico

    1. Corpus e critérios de seleção

A pesquisa adotou a análise documental de abordagem qualitativa, com apoio de contagens descritivas. O corpus parte do acervo de documentos curriculares do portal do projeto, que reúne os PCN para o ensino fundamental e o ensino médio, os PCN+ e os volumes do Parâmetros em Ação. A comparação com os atos do CNE valeu-se do inventário curricular da Educação Básica, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e da planilha de modalidades Vs01_01, com dezessete tipologias. A Tabela 1 apresenta a composição do corpus.

A leitura dos documentos seguiu um critério que o leitor precisa conhecer. Os volumes de introdução dos PCN de primeira a quarta série e de quinta a oitava série e a primeira parte dos PCN do ensino médio foram lidos de forma integral nas partes que tratam de histórico, natureza, organização e objetivos, e os sumários dos demais volumes foram examinados. Os volumes por área e por tema transversal foram catalogados e não foram lidos de forma integral, e as afirmações sobre eles restringem-se ao que os volumes de introdução e os sumários declaram.

Tabela 1. Composição do corpus de documentos dos PCN, por conjunto, ano e leitura realizada

Conjunto

Ano

Unidade do MEC

Arquivos no acervo

Leitura realizada

PCN, primeira a quarta série (anos iniciais)

1997

SEF

14

Introdução lida; sumários dos demais

PCN, quinta a oitava série (anos finais)

1998

SEF

14

Introdução lida; sumários dos demais

PCN do ensino médio (partes) e PCN+

2000 e 2002

Semtec

6

Parte I lida; sumário do PCN+ de Linguagens

Parâmetros em Ação (formação em serviço)

1999 a 2002

SEF

18

Catalogados; não lidos

Total

52

Fonte: Elaboração própria, a partir do acervo de documentos curriculares do portal do projeto. A contagem dos arquivos de Parâmetros em Ação segue o catálogo do portal. SEF: Secretaria de Educação Fundamental. Semtec: Secretaria de Educação Média e Tecnológica.

  1. Verificação em fontes primárias

Os textos citados dos PCN foram conferidos nos documentos oficiais, e as citações literais aparecem entre aspas. O conteúdo dispositivo das diretrizes do CNE derivou das ementas do inventário e de conhecimento prévio do pesquisador, e deve ser conferido nos atos publicados no Diário Oficial da União. Para os atos de 2025 e de 2026, e para o parecer do CNE sobre a inteligência artificial, a pesquisa conheceu apenas ementas e cobertura secundária, e as páginas oficiais do governo federal não puderam ser consultadas por restrições de acesso automatizado.

  1. Resultados: a coleção dos PCN

    1. Elaboração e apresentação dos documentos

A elaboração dos PCN do ensino fundamental seguiu um percurso que o documento de 1997 descreve em detalhe. O processo partiu do estudo de propostas curriculares de Estados e Municípios, da análise da Fundação Carlos Chagas sobre os currículos oficiais e de informações sobre experiências de outros países. Uma versão preliminar foi discutida em âmbito nacional em 1995 e 1996, com docentes de universidades, técnicos de secretarias e especialistas, e recebeu aproximadamente setecentos pareceres. As delegacias do MEC nos Estados organizaram encontros regionais com professores, técnicos e membros de conselhos estaduais e sindicatos.

A apresentação da coleção de 1997 informa a composição dos volumes. Uma introdução justifica e fundamenta as opções feitas. Os documentos de áreas tratam de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte e Educação Física. Três volumes reúnem os documentos dos temas transversais, com Ética, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Meio Ambiente e Saúde. A coleção de 1998, para a quinta a oitava série, acrescenta Língua Estrangeira entre as áreas e Trabalho e Consumo entre os temas, e introduz capítulos sobre adolescência e juventude e sobre tecnologias da comunicação e da informação.

O processo do ensino médio teve outro desenho, e a primeira parte do documento de 2000 o descreve. A reforma foi organizada pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica, com consultores universitários e representantes das secretarias estaduais, e a proposta foi concluída em junho de 1997 e encaminhada ao CNE em 7 de julho de 1997. A relatora indicada pelo Conselho, a professora Guiomar Namo de Mello, trabalhou com a Secretaria, e o Parecer CEB nº 15/1998 foi aprovado em 1º de junho de 1998. A Resolução CEB nº 3/1998 instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, e os PCN do ensino médio foram publicados em 2000 como instrumento de difusão da reforma.

  1. Natureza declarada: referencial aberto e sem força de diretriz

A recusa da obrigatoriedade é a característica mais citada dos PCN, e o texto a declara sem ambiguidade. O volume de 1997 afirma que, apesar de apresentar uma estrutura curricular completa, os parâmetros são abertos e flexíveis, e que não se impõem como uma diretriz obrigatória. O texto diz ainda que sua validade depende da consonância com a realidade social e exige revisão periódica coordenada pelo Ministério. A apresentação dos PCN do ensino médio faz a mesma ressalva ao tratar a construção do documento como processo contínuo, e as orientações complementares de 2002 voltam a dizer que os conceitos e temas estruturadores são uma sugestão de trabalho, e não um modelo fechado.

A natureza aberta convive com uma função política que o próprio documento reconhece. Os parâmetros constituem, segundo o texto, o primeiro nível de concretização curricular, e estabelecem uma meta educacional para a qual devem convergir as ações do Ministério na formação de professores, na análise e compra de livros didáticos e na avaliação nacional. A passagem mostra que a ausência de força normativa não significou ausência de poder. A política federal de livros, de formação e de avaliação ofereceu ao Ministério os meios de orientar a prática sem baixar norma.

  1. Organização do conhecimento: áreas, temas transversais, ciclos e competências

A organização do conhecimento escolar nos PCN do ensino fundamental repousa em três decisões. A primeira é a estruturação por ciclos de dois anos, que o texto justifica como forma de compensar a pressão do tempo escolar e de reduzir a repetência e a evasão, ao custo de um cuidado contra a rotulação de alunos mais lentos. A segunda é a organização em áreas, com concepção, objetivos gerais, conteúdos por blocos, critérios de avaliação e orientações didáticas. A terceira é o tratamento transversal de questões sociais, integradas à proposta educacional sem a criação de novas disciplinas.

No ensino médio, a organização muda de eixo. A apresentação de 2000 declara que o ensino anterior era descontextualizado, compartimentalizado e baseado no acúmulo de informações, e que a reforma busca dar significado ao conhecimento por meio da contextualização, evitar a compartimentalização por meio da interdisciplinaridade e incentivar o raciocínio e a capacidade de aprender. A organização em três áreas, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, segue a Resolução CEB nº 3/1998, e as competências ocupam o lugar que os blocos de conteúdos tinham no ensino fundamental.

O Parecer CEB nº 15/1998, reproduzido na primeira parte dos PCN do ensino médio, acrescenta uma fundamentação estética, política e ética. O texto ordena os valores em três consignas, sensibilidade, igualdade e identidade, e associa a estética da sensibilidade ao estímulo à criatividade, ao espírito inventivo e à curiosidade pelo inusitado, em substituição à estética da repetição e da padronização. A presença do argumento na parte normativa mostra que o desenho curricular do ensino médio tinha uma proposta de formação, e não apenas uma organização de conteúdos.

  1. Os PCN+ e os materiais de apoio

Os PCN+ de 2002 respondem a uma dificuldade que os professores enfrentaram ao ler os parâmetros do ensino médio, a de traduzir competências em planejamento. O documento propõe conceitos estruturantes por disciplina e temas estruturadores do ensino, trata da articulação entre as áreas e entre as disciplinas, e insiste na revisão do projeto pedagógico da escola. Os materiais do Parâmetros em Ação, publicados a partir de 1999, destinam-se à formação em serviço e ao trabalho dos formadores, e a pesquisa os catalogou sem leitura integral.

Tabela 2. Documentos dos PCN e atos do CNE correlatos, de 1997 a 2002 e sucessores

Documento do MEC

Ano

Ato do CNE correlato (planilha Vs01_01)

Sucessor normativo

PCN, primeira a quarta série

1997

Resolução CEB nº 2/1998 (DCN do Ensino Fundamental)

Resolução CEB nº 7/2010 (DCN do Ensino Fundamental de 9 anos); BNCC, Resolução CP nº 2/2017

PCN, quinta a oitava série

1998

Resolução CEB nº 2/1998

Resolução CEB nº 7/2010; BNCC, Resolução CP nº 2/2017

PCN do ensino médio

2000

Resolução CEB nº 3/1998 (DCN do Ensino Médio), com o Parecer CEB nº 15/1998

Resolução CEB nº 2/2012; BNCC do Ensino Médio, Resolução CP nº 4/2018

PCN+ do ensino médio

2002

Resolução CEB nº 3/1998

Resolução CEB nº 2/2012; Resolução CP nº 4/2018

Fonte: Elaboração própria, a partir dos volumes dos PCN e da planilha de modalidades (Vs01_01). A correlação é analítica, e os documentos do MEC não foram aprovados pelos atos indicados.

  1. Análise transversal

    1. Prescrição sem obrigatoriedade

A principal tensão dos PCN é a de uma prescrição sem obrigatoriedade. O texto quer garantir a todo estudante brasileiro o acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e, ao mesmo tempo, quer respeitar a diversidade regional e a autonomia de professores. A resposta foi um referencial amplo, com objetivos e conteúdos detalhados, e a recusa de forçar a adesão. O arranjo funcionou como oferta, e não como comando, e dependeu da política de livros, de formação e de avaliação para chegar às salas de aula.

  1. Temas transversais e competências

Os temas transversais e as competências foram as duas ideias de maior circulação da coleção. Os temas buscaram integrar questões sociais urgentes, entre elas ética, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural, orientação sexual e, nos anos finais, trabalho e consumo. As competências organizaram a proposta do ensino médio. A experiência mostra que a transversalidade, sem lugar próprio no currículo, depende da iniciativa da escola, e que as competências, sem tradução em planejamento, exigiram os PCN+ como complemento.

  1. Tecnologias da comunicação e da informação

O capítulo dos PCN de quinta a oitava série sobre as tecnologias da comunicação e da informação merece atenção especial, porque trata, em 1998, de uma questão que o debate atual sobre a inteligência artificial voltou a colocar. O texto discute a televisão, o videocassete, o rádio e o computador, e dedica uma seção aos mitos e verdades que cercam a incorporação da tecnologia na escola. Ele afirma que é fundamental que o professor conheça as possibilidades do recurso tecnológico para poder utilizá-lo como instrumento de aprendizagem, e acrescenta que isso não significa que o professor deva se tornar um especialista. A passagem aponta uma linha de formação docente que permanece atual.

Tabela 3. Estrutura comparada dos documentos dos PCN

Elemento

PCN, 1ª a 4ª série (1997)

PCN, 5ª a 8ª série (1998)

PCN do ensino médio (2000)

Organização do conhecimento

Áreas e temas transversais, em ciclos de dois anos

Áreas e temas transversais, em ciclos de dois anos

Três áreas, com competências

Temas transversais

Ética, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Meio Ambiente e Saúde

Os mesmos, mais Trabalho e Consumo

Contextualização e interdisciplinaridade como princípios

Língua estrangeira

Ausente

Área própria

Dentro de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

Capítulos específicos

Situação do ensino fundamental

Juventude; tecnologias da comunicação e da informação

Bases legais, com o Parecer CEB nº 15/1998 e a Resolução CEB nº 3/1998

Natureza declarada

Referencial aberto, não diretriz obrigatória

Referencial aberto

Instrumento de difusão da reforma e de orientação do professor

Fonte: Elaboração própria, a partir dos volumes de introdução de 1997 e de 1998 e da primeira parte dos PCN do ensino médio, de 2000.

  1. Discussão

Os resultados dialogam com a literatura em quatro pontos. O primeiro é a fragilidade do currículo nacional sem força normativa. A literatura crítica apontou, em Moreira (1995) e em Moreira, Silva e Azevedo (1995), os riscos de um currículo nacional sem debate amplo, e a coleção respondeu em parte ao prever consulta e revisão, com os setecentos pareceres. A consulta, contudo, não alterou a lógica geral da proposta, e a recepção de professores e de sistemas de ensino permaneceu desigual, o que a pesquisa não mediu.

O segundo ponto é a continuidade entre os PCN e a BNCC. As competências, que ocuparam o centro da proposta de 2000, voltaram ao centro da base de 2017 e de 2018, e os temas transversais reapareceram como temas contemporâneos. A diferença decisiva está na obrigatoriedade, pois a Resolução CP nº 2/2017 instituiu a BNCC como referência a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas da Educação Básica. O que era oferta passou a ser norma, e a mudança de natureza altera o papel dos professores e dos sistemas na apropriação do currículo.

O terceiro ponto é o papel do Conselho. O CNE não aprovou os PCN, e a leitura das fontes mostra que ele foi interlocutor na parte normativa, com o Parecer CEB nº 15/1998 e com as resoluções de 1998 e de 1999. O quadro mostra uma divisão de trabalho entre o Ministério, que produz referências pedagógicas, e o Conselho, que fixa diretrizes, e a divisão se tornou menos nítida depois da BNCC, aprovada pelo CNE com base em proposta do Ministério. O quarto ponto é a pertinência dos PCN para o debate atual. A discussão de 1998 sobre mitos e verdades da tecnologia mostra que o argumento de formar o professor para conhecer as possibilidades de um recurso, sem exigir que se torne especialista, precede em mais de duas décadas o debate sobre a inteligência artificial.

  1. Alcance e limites da pesquisa

O primeiro limite é o corpus lido, pois a pesquisa leu integralmente os volumes de introdução e a primeira parte do ensino médio, e catalogou os demais. O segundo é a ausência de dados sobre a recepção, que exigiria pesquisa empírica com professores e redes. O terceiro é a dependência de conhecimento prévio na descrição dos atos do CNE e nos dados de bibliografia, que devem ser conferidos. O quarto é a interpretação do pesquisador, que acompanhou o período e, por isso, pode ler os documentos com familiaridade excessiva.

  1. Agenda de pesquisa

O estudo permite formular uma agenda em quatro frentes. A primeira é a leitura integral dos volumes por área, com a análise da concepção de cada disciplina. A segunda é o estudo da recepção dos PCN em redes de ensino, por meio de propostas curriculares estaduais e municipais posteriores a 1997. A terceira é a comparação sistemática entre os temas transversais e os temas contemporâneos da BNCC. A quarta é a análise do capítulo de tecnologias de 1998 diante do debate atual sobre a inteligência artificial na formação de professores.

  1. Marcos em construção: o novo Plano Nacional de Educação e a inteligência artificial

O novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, com vigência de dez anos, constitui o horizonte de planejamento em que os documentos curriculares serão reavaliados. A pesquisa não leu o texto da lei no que se refere ao currículo, à base nacional comum e à formação de professores, e não afirma o que as metas dispõem. A leitura da lei, em relação aos PCN e à BNCC, é tarefa da etapa seguinte.

O segundo marco em construção é o parecer do CNE sobre o uso da inteligência artificial na educação, aprovado em setembro de 2026 e pendente de homologação, segundo a cobertura consultada. O parecer não constitui resolução, e o texto oficial não foi lido pela pesquisa. A relação com os PCN está no capítulo de 1998 sobre tecnologias, e a pesquisa não faz afirmação sobre o conteúdo do parecer.

  1. Considerações finais

A pesquisa mostrou que os PCN foram uma proposta de referencial curricular nacional sem força normativa, elaborada com consulta ampla, estruturada em áreas, temas transversais e ciclos no ensino fundamental e em áreas e competências no ensino médio. A ausência de obrigatoriedade foi declarada de forma explícita, e a influência dos documentos dependeu de políticas de livros, de formação e de avaliação. As diretrizes do CNE de 1998 e de 1999 formaram a base normativa do período, e a BNCC, de 2017 e de 2018, inverteu a lógica ao fixar caráter obrigatório.

Quatro conclusões merecem destaque. A primeira é que os PCN foram oferta e não comando. A segunda é que a divisão entre referência pedagógica, a cargo do Ministério, e diretriz normativa, a cargo do Conselho, organizou o período. A terceira é que as competências e os temas transversais antecederam os conceitos centrais da BNCC. A quarta é que o capítulo sobre tecnologias, de 1998, antecipa o debate sobre a inteligência artificial na escola.

As recomendações decorrem dos achados. Recomenda-se aos pesquisadores a leitura integral dos volumes por área e a comparação com os componentes da BNCC. Recomenda-se aos sistemas de ensino o exame da herança dos PCN nas propostas curriculares que ainda vigoram. Recomenda-se à formação de professores a retomada do capítulo de 1998 sobre tecnologias, como ponto de partida para o debate sobre a inteligência artificial.

As limitações do estudo decorrem do corpus e do método. A verificação em fonte primária alcançou os volumes de introdução e os sumários, e o conteúdo dispositivo das diretrizes do CNE foi extraído das ementas e de conhecimento prévio, com necessidade de conferência. As referências devem ser conferidas quanto a páginas e numeração, e a pesquisa não tratou da recepção dos documentos pelos professores.

Apêndice

O quadro a seguir reúne os documentos dos PCN e dos PCN+ que compõem o corpus da pesquisa, com o ano e a unidade do Ministério da Educação responsável. Os materiais do Parâmetros em Ação constam do catálogo do portal e não foram lidos.

Tabela 4. Documentos dos PCN e dos PCN+ do corpus, 1997–2002

Conjunto

Documento

Ano

Unidade

PCN, 1ª a 4ª série

V01 Introdução

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V02 Língua Portuguesa

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V03 Matemática

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V04 Ciências Naturais

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V05a História

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V05b Geografia

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V06 Arte

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V07 Educação Física

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V08a Temas Transversais

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V08b Ética

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V09a Meio Ambiente

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V09b Saúde

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V10a Pluralidade Cultural

1997

SEF

PCN, 1ª a 4ª série

V10b Orientação Sexual

1997

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Introdução

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Língua Portuguesa

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Matemática

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Ciências Naturais

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

História

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Geografia

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Arte

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Educação Física

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Língua Estrangeira

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Temas Transversais

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Tema Meio Ambiente

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Tema Orientação Sexual

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Tema Saúde

1998

SEF

PCN, 5ª a 8ª série

Tema Pluralidade Cultural

1998

SEF

PCN do ensino médio e PCN+

Parte I, Bases Legais

2000

Semtec

PCN do ensino médio e PCN+

Parte II, Linguagens

2000

Semtec

PCN do ensino médio e PCN+

Parte III, Ciências da Natureza e Matemática

2000

Semtec

PCN do ensino médio e PCN+

PCN+ Linguagens

2002

Semtec

PCN do ensino médio e PCN+

PCN+ Ciências da Natureza e Matemática

2002

Semtec

PCN do ensino médio e PCN+

PCN+ Ciências Humanas

2002

Semtec

Fonte: Elaboração própria, a partir do acervo de documentos curriculares do portal do projeto.

Referências

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Declaração sobre o uso de inteligência artificial

A inteligência artificial generativa foi utilizada como ferramenta de apoio à organização das informações fornecidas para este artigo. O uso ocorreu como auxílio ao trabalho intelectual, sem substituir a análise dos documentos e das fontes. A seleção e a interpretação das informações, assim como a revisão e a responsabilidade pela versão final do texto, cabem ao autor. Ao final, a IA foi utilizada para a correção ortográfica e semântica do texto e também para gerar o resumo e as palavras-chave.

Sobre o autor

Marcos Cordiolli é mestre em Educação pela PUC-SP, palestrante, consultor e empresário. Atua há décadas como pesquisador e professor nas áreas de políticas educacionais, currículo e gestão da educação brasileira, com especial atenção às Diretrizes Curriculares Nacionais e às Diretrizes Operacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

A trajetória de estudos sobre a legislação e as políticas curriculares brasileiras teve início em 1997, com a publicação de sua primeira obra sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais e os temas transversais. Desde então, publicou livros e centenas de artigos, além de participar de palestras, cursos, pesquisas e projetos educacionais em diferentes regiões do Brasil e no exterior.

Em 2011 e 2012, atuou como consultor ad hoc da relatoria do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados, participando de processos de discussão e sistematização de propostas para o planejamento da educação brasileira.

Foi secretário de Cultura de Curitiba e secretário de Inovação de Maringá. Também atuou como professor em cursos de graduação, especialização e mestrado e como consultor de instituições e sistemas de ensino.

Atualmente, concentra sua principal atividade de pesquisa no projeto "Políticas de Gestão de Currículos e Conteúdos Educacionais no Brasil pós-LDB (1996–atualidade)", dedicado à organização, análise e interpretação da trajetória das políticas curriculares brasileiras, de seus documentos normativos e dos processos de formulação e implementação conduzidos pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação e pelos sistemas de ensino.

Como segunda frente de pesquisa e atuação, dedica-se às transformações da educação diante das novas tecnologias, especialmente às possibilidades de utilização da inteligência artificial nos processos de ensino e aprendizagem, na formação de educadores e na gestão das instituições e dos sistemas de ensino.

Sobre esta temática, Marcos Cordiolli é autor, entre outras publicações, de:

CORDIOLLI, Marcos. Currículo Escolar: Teorias e Práticas. Pinhais: Ed. Melo, 2005.

CORDIOLLI, Marcos. Para entender os PCNs: os temas transversais. Curitiba: Módulo, 1997.

CORDIOLLI, Marcos. Sistemas de ensino e políticas educacionais no Brasil. Curitiba: Dialógica, 2011.

Contato: marcos.cordiolli@gmail.com | (41) 99682-9123 | @marcoscordiolli | marcoscordiolli.com.br

Como citar

CORDIOLLI, Marcos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais como referência curricular do Ministério da Educação, de 1997 a 2002. Documentos Educacionais Brasileiros, projeto Políticas de Gestão de Currículos e Conteúdos Educacionais no Brasil pós-LDB (1996–atualidade). Disponível em: <>. Acesso em: .

Projeto de pesquisaPolíticas de Gestão de Currículos e Conteúdos Educacionais no Brasil pós-LDB (1996–atualidade)

Página de curadoria, mantida por Marcos Cordiolli

Esta análise integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre a trajetória das políticas de gestão de currículos e conteúdos educacionais no Brasil pós-LDB.

Publicada em 2 de outubro de 2026 ·