Esta página reúne as normas que o Conselho Nacional de Educação (CNE) editou sobre a Educação Básica brasileira desde a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996), organizadas por temas de pesquisa e não por ordem cronológica. Cada tema tem uma subpágina própria, com uma explicação do tema, os subtemas que o compõem e a lista dos atos do CNE que o formam.
No portal do Conselho Nacional de Educação, as resoluções estão em ordem cronológica. Aqui elas aparecem agrupadas por temática. Veja como o portal organiza as resoluções.
Esta subpágina reúne as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) que organizam cada etapa da Educação Básica e a Educação de Jovens e Adultos.
22 atos · 5 subtemasTEMA 02A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais da Educação Básica.
4 atos · 4 subtemasTEMA 03Esta subpágina trata de componentes curriculares e áreas do conhecimento que o CNE regulamentou por ato próprio: Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, Música e Arte, Computação, Língua Espanhola e Ensino Religioso.
3 atos · 5 subtemasTEMA 04A Educação Profissional e Tecnológica tem uma linha própria de regulamentação no CNE, que começa antes mesmo da LDB.
20 atos · 7 subtemasTEMA 05A formação inicial de professores é o tema com mais atos no acervo.
42 atos · 6 subtemasTEMA 06Esta subpágina trata da formação continuada, da segunda licenciatura, da nova habilitação para quem já é licenciado e dos programas especiais de formação pedagógica.
5 atos · 3 subtemasTEMA 07As normas desta subpágina fixam diretrizes para os planos de carreira e de remuneração do magistério e dos funcionários da educação, e definem quem se considera profissional do magistério para efeitos do financiamento da Educação Básica.
5 atos · 4 subtemasTEMA 08Esta subpágina reúne as normas sobre a organização escolar e a trajetória do estudante: a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, a idade de ingresso e a matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e o funcionamento de unidades escolares..
4 atos · 3 subtemasTEMA 09A educação integral em tempo integral ganhou regulamentação própria no CNE em 2025, com as Diretrizes Operacionais Nacionais, e em 2026, com duas alterações e os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade.
4 atos · 3 subtemasTEMA 10Esta subpágina reúne as diretrizes sobre direitos e temas transversais: relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, direitos humanos, educação ambiental, uso do nome social nos registros escolares e voluntariado.
5 atos · 5 subtemasTEMA 11Esta subpágina trata dos públicos e dos contextos específicos que o CNE regulamentou com normas próprias: povos indígenas, quilombolas, populações do campo e em itinerância, educação especial, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em medidas socioeducativas e migrantes e refugiados..
14 atos · 4 subtemasTEMA 12O CNE editou normas para situações de crise e de interrupção das atividades escolares.
4 atos · 2 subtemasTEMA 13Esta subpágina trata de normas de caráter administrativo e regulatório: validade de documentos escolares, cadastro e registros, apostilamentos de diplomas de Pedagogia, regime de colaboração mediante Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), regulação da educação superior e funcionamento do próprio CNE..
12 atos · 6 subtemasTEMA 14Esta subpágina reúne as normas que tratam de tecnologia na Educação Básica: Computação como complemento à BNCC, educação a distância e uso de dispositivos digitais nos espaços escolares.
2 atos · 3 subtemasO acervo reúne 146 atos: 120 das Câmaras de Educação Básica (CEB) e do Conselho Pleno (CP), mais 26 da Câmara de Educação Superior (CES), incluídos quando tratam de formação de professores ou de assuntos que alcançam a Educação Básica. Um mesmo ato pode aparecer em mais de um tema, porque muitas normas tratam de assuntos conexos. Nesse caso, o ato é apresentado no tema principal e remetido aos demais.
Cada ato aparece com o título e a data, uma descrição do que a norma trata e de onde ela se situa no conjunto, a ementa oficial, a situação de vigência segundo a análise do projeto e o link para o texto no portal do CNE. As ementas seguem a redação do órgão. A coluna de situação resulta da leitura do projeto e pode mudar quando uma norma posterior for conferida.
Nota. A situação de vigência indica se a norma continua em uso, se foi alterada, complementada ou superada por outra, ou se cumpriu o prazo para o qual foi editada. Quando a norma ainda está em conferência, a página registra "em verificação". O leitor deve confirmar a redação vigente no texto oficial antes de qualquer uso formal.
Esta seção reúne, em caráter provisório, documentos do CNE que não são resoluções e, por isso, não entram nas contagens dos temas. Os quatro primeiros esclarecem a aplicação das diretrizes de formação de professores, e os arquivos em PDF estão armazenados no próprio portal.
Responde a parte das consultas de instituições de educação superior sobre a implementação da Resolução CNE/CP nº 2/2015, em três grupos: prazos, tramitação e embasamento legal; carga horária destinada à dimensão pedagógica; e carga horária e conflitos com outras resoluções, como estágio, atividades teórico-práticas e prática como componente curricular.
Abrir o PDFDá continuidade às respostas sobre a Resolução CNE/CP nº 2/2015: prazo, tramitação e embasamento legal, com a transição dos ingressantes e a suspensão no e-MEC de cursos não adequados, e segunda licenciatura e múltiplas habilitações (art. 15).
Abrir o PDFResponde consulta da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Paraná sobre a Resolução CNE/CP nº 2/2015: processo seletivo único para licenciatura e bacharelado, segunda habilitação em Letras e carga horária da segunda licenciatura.
Abrir o PDFComunica que a Nota de Esclarecimento sobre a Resolução CNE/CP nº 2/2019 (BNC-Formação) perde o objeto, porque o CNE passa a propor alterações da própria resolução, após a prorrogação do prazo de implantação pela Resolução CNE/CP nº 2/2022.
Abrir o PDFPágina de curadoria, mantida por Marcos Cordiolli
Este acervo foi organizado por Marcos Cordiolli e integra o seu projeto de pesquisa sobre a trajetória das políticas de gestão de currículos e conteúdos educacionais no Brasil pós-LDB.
Publicada em 2 de outubro de 2026 ·
