Esta subpágina reúne as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) que organizam cada etapa da Educação Básica e a Educação de Jovens e Adultos. As DCN são normas obrigatórias, fundamentadas na LDB, que orientam o planejamento curricular das redes e das escolas e servem de referência para a formação de professores e para a avaliação.
A sequência dos atos mostra o ciclo de renovação das diretrizes. A Educação Infantil teve normas em 1999 e 2009, o Ensino Fundamental em 1998 e 2010, o Ensino Médio em 1998, 2012, 2018 e 2024, e a Educação Básica como um todo recebeu diretrizes gerais em 2010. Os atos de alteração aparecem junto da norma que modificam, o que permite acompanhar cada etapa do texto original até a versão mais recente.
Relatório de pesquisaDiretrizes Gerais e Temas Transversais no CNE
Marcos estruturantes das diretrizes gerais e dos temas transversais da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes das diretrizes gerais e dos temas transversais da Educação Básica nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cuja aba de diretrizes gerais e temas transversais reúne 24 atos, dos quais dez receberam a marca de marco estruturante.
Ler online Página de downloadRelatório de pesquisaEducação Infantil no CNE
Marcos estruturantes da Educação Infantil no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da Educação Infantil brasileira nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. O corpus reuniu 261 resoluções das câmaras de Educação Básica e de Educação Superior e do Conselho Pleno, das quais 129 receberam classificação por tipo de ato, dimensão e grau de impacto.
Ler online Página de downloadRelatório de pesquisaEnsino Fundamental no CNE
Marcos estruturantes do Ensino Fundamental no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes do Ensino Fundamental brasileiro nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. O corpus reuniu 261 resoluções das câmaras de Educação Básica e de Educação Superior e do Conselho Pleno, das quais 129 receberam classificação por tipo de ato, dimensão e grau de impacto.
Ler online Página de downloadRelatório de pesquisaEnsino Médio e Educação Profissional no CNE
Marcos estruturantes do Ensino Médio e da Educação Profissional no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes do Ensino Médio e da educação profissional técnica de nível médio nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. O corpus reuniu 261 resoluções das câmaras de Educação Básica e de Educação Superior e do Conselho Pleno, das quais 129 receberam classificação por tipo de ato, dimensão e grau de impacto.
Ler online Página de downloadRelatório de pesquisaEducação de Jovens e Adultos no CNE
Marcos estruturantes da Educação de Jovens e Adultos no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, dos quais sete tratam da EJA, e a planilha de modalidades Vs01_01, que organiza os atos por tipologia.
Ler online Página de download Educação Infantil
Diretrizes curriculares, qualidade e funcionamento das unidades de Educação Infantil.
Abrir a subpágina deste subtema
CNE/CEB 1/1999 DCN da Educação Infantil
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 1, de 07/04/1999Institui as primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, que passou a integrar a Educação Básica com a LDB. Define princípios e fundamentos para as propostas pedagógicas de creches e pré-escolas. A Resolução CEB 5/2009 a superou.
Ementa oficial. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Situação segundo a análise do projeto: Superada pela CEB 5/2009
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 5/2009 DCN da Educação Infantil
Em vigorResolução CNE/CEB nº 5, de 17/12/2009Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Define a criança como centro do planejamento, as interações e a brincadeira como eixos do currículo e as práticas pedagógicas de creches e pré-escolas. É a norma de referência da etapa, atualizada por documentos posteriores.
Ementa oficial. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 1/2011 Funcionamento de unidades federais de Educação Infantil
Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 1, de 10/03/2011Fixa as normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. Aplica-se a creches e pré-escolas mantidas por órgãos federais, como as de universidades e institutos.
Ementa oficial. Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 1/2024 Qualidade e equidade na Educação Infantil
Em vigorResolução CNE/CEB nº 1, de 17/10/2024Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Fixa parâmetros de qualidade e equidade para a oferta em creches e pré-escolas.
Ementa oficial. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoEnsino Fundamental
Diretrizes do Ensino Fundamental e as alterações pontuais que recebeu.
Abrir a subpágina deste subtema
CNE/CEB 2/1998 DCN do Ensino Fundamental
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 2, de 07/04/1998Institui as primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental após a LDB. Orienta as escolas na elaboração das propostas pedagógicas, com uma base nacional comum e uma parte diversificada. As diretrizes de 2010, para o ensino fundamental de nove anos, a sucederam.
Ementa oficial. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Situação segundo a análise do projeto: Superada pela CEB 4/2010 e CEB 7/2010 (DCN do EF de 9 anos)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 1/2006 Alteração das DCN do Ensino Fundamental
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 1, de 31/01/2006Altera a alínea "b" do inciso IV do art. 3º da Resolução CEB 2/1998, que instituiu as diretrizes do Ensino Fundamental. É um ajuste pontual, superado pelas diretrizes de 2010 para o ensino fundamental de nove anos.
Ementa oficial. Altera a alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Situação segundo a análise do projeto: Superada (CEB 7/2010)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 7/2010 DCN do Ensino Fundamental de nove anos
Em vigorResolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos. Reorganiza a etapa em anos iniciais e anos finais, trata da base comum e da parte diversificada e da avaliação e da progressão. Substitui as diretrizes de 1998.
Ementa oficial. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (articulada à BNCC)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoEnsino Médio
Diretrizes do Ensino Médio, suas atualizações e os parâmetros dos itinerários formativos.
Abrir a subpágina deste subtema
CNE/CEB 3/1998 DCN do Ensino Médio
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 3, de 26/06/1998Institui as primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio após a LDB. Organiza o currículo por áreas do conhecimento e orienta a articulação entre formação geral e preparação para o trabalho. As diretrizes de 2012, 2018 e 2024 foram sucedendo este texto.
Ementa oficial. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Situação segundo a análise do projeto: Revogada/substituída pela CEB 2/2012
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 1/2005 Atualização das DCN do Ensino Médio e técnico
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 1, de 03/02/2005Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio, adequando-as ao Decreto 5.154/2004, que permitiu de novo a oferta integrada do ensino médio com a educação profissional. A Resolução CEB 6/2012 a superou.
Ementa oficial. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Situação segundo a análise do projeto: Superada pela CEB 6/2012
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 4/2005 Novo dispositivo na atualização das DCN do Ensino Médio
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 4, de 27/10/2005Inclui um novo dispositivo na Resolução CEB 1/2005, que atualizou as diretrizes do Ensino Médio e da educação profissional técnica de nível médio ao Decreto 5.154/2004. Segue o destino da norma que altera e foi superado pela Resolução CEB 6/2012.
Ementa oficial. Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Situação segundo a análise do projeto: Superada (CEB 6/2012)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 4/2006 Alteração das DCN do Ensino Médio (artigo 10)
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 4, de 16/08/2006Altera o art. 10 da Resolução CEB 3/1998, que instituiu as diretrizes do Ensino Médio. É um ajuste pontual, superado pelas diretrizes de 2012 e de 2018.
Ementa oficial. Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Situação segundo a análise do projeto: Superada (CEB 3/2018, CEB 2/2012)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 2/2012 DCN do Ensino Médio
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 2, de 30/01/2012Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Organiza a etapa em torno de trabalho, ciência, tecnologia e cultura como bases do currículo. Substituiu as diretrizes de 1998 e foi atualizada em 2018.
Ementa oficial. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Situação segundo a análise do projeto: Mantida até o início da implementação da CEB 3/2018; superada pela CEB 2/2024
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 3/2018 Atualização das DCN do Ensino Médio
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 3 (linha incluída pela pesquisa; ausente da planilha de origem), de 21/11/2018Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, para incorporar a Lei 13.415/2017, que instituiu a reforma da etapa. A Resolução CEB 2/2024, das novas DCNEM, a superou, com regime de transição.
Ementa oficial. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Situação segundo a análise do projeto: Revogada pela CEB 2/2024, com regime de transição
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 2/2024 DCN do Ensino Médio (DCNEM)
Em vigorResolução CNE/CEB nº 2, de 13/11/2024Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). Reorganiza a etapa depois das mudanças legais de 2024, com formação geral básica e itinerários, e prevê regime de transição para a norma anterior.
Ementa oficial. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 4/2025 Parâmetros dos itinerários de aprofundamento no Ensino Médio
Em vigorResolução CNE/CEB nº 4, de 12/05/2025Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio. Orienta como as redes devem organizar os itinerários no currículo reformulado.
Ementa oficial. Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoEducação de Jovens e Adultos
Diretrizes e normas operacionais da Educação de Jovens e Adultos, incluindo o ProJovem.
Abrir a subpágina deste subtema
CNE/CEB 1/2000 DCN da Educação de Jovens e Adultos
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 1, de 05/07/2000Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Reconhece a modalidade como direito e atribui à EJA funções de reparação, equalização e qualificação, além de tratar de idade mínima e certificação. Foi complementada por normas operacionais em 2010, 2021 e 2025.
Ementa oficial. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Situação segundo a análise do projeto: Sobreposta por CEB 3/2010, CEB 1/2021 e CEB 3/2025 (verificar)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 3/2006 Diretrizes do ProJovem
Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 3, de 15/08/2006Aprova as diretrizes e os procedimentos técnico-pedagógicos para o ProJovem, Programa Nacional de Inclusão de Jovens, criado pela Lei 11.129/2005 e aprovado como projeto experimental nos termos do art. 81 da LDB. Relaciona-se com a Educação de Jovens e Adultos.
Ementa oficial. Aprova as Diretrizes e procedimentos técnico-pedagógicos para a implementação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, criado pela Lei nº 11.129, de 30/7/2005, aprovado como “Projeto Experimental”, nos termos do art. 81 da LDB, pelo Parecer CNE/CEB nº 2/2005.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 3/2010 Duração e idade mínima de ingresso na EJA
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 3, de 15/06/2010Institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos, à idade mínima para ingresso, à idade mínima e certificação nos exames de EJA e à EJA a distância. As normas de 2021 e 2025 se sobrepõem a parte do ato, em verificação.
Ementa oficial. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Situação segundo a análise do projeto: Sobreposta por CEB 1/2021 e CEB 3/2025 (verificar)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 1/2021 EJA alinhada à alfabetização nacional e à BNCC
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 1, de 28/05/2021Institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à BNCC e à EJA a distância. A Resolução CEB 3/2025 a alterou ou sobrepôs, em verificação.
Ementa oficial. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
Situação segundo a análise do projeto: Alterada/sobreposta pela CEB 3/2025 (verificar)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 3/2025 Diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos
Em vigorResolução CNE/CEB nº 3, de 08/04/2025Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Atualiza a organização da modalidade e se sobrepõe a normas operacionais anteriores. A Resolução CEB 6/2025 a alterou.
Ementa oficial. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (alterada pela CEB 6/2025)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 6/2025 Alteração das diretrizes operacionais da EJA
Em vigorResolução CNE/CEB nº 6, de 17/07/2025Altera a Resolução CEB 3/2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Ajusta pontos da norma de 2025.
Ementa oficial. Alteração da Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato