Qualidade e equidade na Educação Infantil

Ementa oficial

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Descrição do ato

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Fixa parâmetros de qualidade e equidade para a oferta em creches e pré-escolas.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 1

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Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.