A educação integral em tempo integral ganhou regulamentação própria no CNE em 2025, com as Diretrizes Operacionais Nacionais, e em 2026, com duas alterações e os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade. Esta subpágina reúne essas normas, que formam o conjunto mais recente do acervo.
Os atos têm origem na política nacional de ampliação da jornada escolar. Eles tratam da organização do tempo, do currículo e das condições de qualidade, e exigem leitura em conjunto: a norma de 2025 é a base, as de 2026 a modificam e a complementam.
Relatório de pesquisaOrganização e Gestão da Educação Básica no CNE
Marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cuja aba de organização e gestão reúne doze atos, dos quais dois receberam a marca de marco estruturante.
Ler online Página de download Alterações às diretrizes
Alterações feitas em 2026 à norma-base.
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CNE/CEB 1/2026 Alteração do art. 28 das diretrizes de tempo integral
Em vigorResolução CNE/CEB nº 1, de 02/02/2026Altera o art. 28 da Resolução CEB 7/2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Ajusta um dispositivo da norma-base.
Ementa oficial. Altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 2/2026 Alteração das diretrizes de Educação Integral em Tempo Integral
Em vigorResolução CNE/CEB nº 2, de 19/06/2026Altera a Resolução CEB 7/2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Complementa a norma-base com novos ajustes.
Ementa oficial. Altera a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato