Esta subpágina reúne as diretrizes sobre direitos e temas transversais: relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, direitos humanos, educação ambiental, uso do nome social nos registros escolares e voluntariado. São temas que atravessam todas as etapas e componentes, e não pertencem a uma disciplina específica.
As normas decorrem de leis e de políticas nacionais e determinam que o tema seja tratado no currículo, na gestão e na formação de professores. Por isso, a leitura deve combinar o texto da diretriz com as Diretrizes Curriculares Nacionais gerais da Educação Básica.
Este tema corresponde ao Grupo 01 da divisão do antigo tema de diversidade, direitos e contextos específicos.
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2004–2018período dos atos
Subtemas, cada um em sua página
Atos deste tema
Relatório de pesquisa sobre este tema
Relatório de pesquisa
Diretrizes Gerais e Temas Transversais no CNE
Marcos estruturantes das diretrizes gerais e dos temas transversais da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes das diretrizes gerais e dos temas transversais da Educação Básica nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cuja aba de diretrizes gerais e temas transversais reúne 24 atos, dos quais dez receberam a marca de marco estruturante.
CNE/CP 1/2004 Educação das relações étnico-raciais e história afro-brasileira
Em vigorResolução CNE/CP nº 1, de 17/06/2004
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Regulamenta a Lei 10.639/2003 e orienta que o tema seja tratado em todas as etapas, nos currículos, nos materiais didáticos e na formação de professores.
Ementa oficial. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
CNE/CP 1/2012 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Em vigorResolução CNE/CP nº 1, de 30/05/2012
Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Orienta que o tema permeie o currículo, a gestão, a formação de professores e os materiais didáticos nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Ementa oficial. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental e orienta que o tema seja integrado ao currículo e à gestão escolar nas diferentes etapas.
Ementa oficial. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
CNE/CP 1/2018 Nome social de travestis e transexuais na escola
Em vigorResolução CNE/CP nº 1, de 19/01/2018
Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Garante aos estudantes da Educação Básica o direito de serem tratados e registrados pelo nome social, por solicitação, nos documentos da escola.
Ementa oficial. Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (verificar)
CNE/CP 2/2018 Educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior
Em verificaçãoResolução CNE/CP nº 2, de 11/09/2018
Institui as diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e na Educação Superior. Orienta a inclusão de atividades de voluntariado como prática formativa, com base na Lei 9.608/1998.
Ementa oficial. Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Direitos humanos e temas transversais · Regulamentação da Educação Básica pelo CNE. Por Marcos Cordiolli. #PolíticasCurriculares #Educação
Projeto de pesquisaPolíticas de Gestão de Currículos e Conteúdos Educacionais no Brasil pós-LDB (1996–atualidade)
Página de curadoria, mantida por Marcos Cordiolli
Este acervo foi organizado por Marcos Cordiolli e integra o seu projeto de pesquisa sobre a trajetória das políticas de gestão de currículos e conteúdos educacionais no Brasil pós-LDB.
