Tema 10: Direitos humanos e temas transversais · Subtema 4 de 5

Nome social e diversidade de gênero

Uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

1resoluções neste subtema

2018–2018período dos atos

1atos relacionados, com os de outros temas

Resoluções deste subtema

Relatório de pesquisa sobre este tema

Relatório de pesquisa

Diretrizes Gerais e Temas Transversais no CNE

Marcos estruturantes das diretrizes gerais e dos temas transversais da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026

Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa

A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes das diretrizes gerais e dos temas transversais da Educação Básica nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cuja aba de diretrizes gerais e temas transversais reúne 24 atos, dos quais dez receberam a marca de marco estruturante.

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Resoluções do CNE

CNE/CP 1/2018 Nome social de travestis e transexuais na escola

Em vigorResolução CNE/CP nº 1, de 19/01/2018

Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Garante aos estudantes da Educação Básica o direito de serem tratados e registrados pelo nome social, por solicitação, nos documentos da escola.

Ementa oficial. Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente (verificar)

Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato

Ver também: Documentos escolares, registros e regulação.

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