Crise, emergência e continuidade educativa

Institui as diretrizes nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei 14.040/2020, que estabeleceu normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade da pandemia. Orienta calendário, atividades não presenciais e avaliação. Está exaurida.

Ementa oficial. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Situação segundo a análise do projeto: Exaurida (Lei 14.040/2020)

Institui as diretrizes nacionais orientadoras para as medidas de retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar, depois do período de ensino remoto. Está registrada como exaurida, em verificação.

Ementa oficial. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.

Situação segundo a análise do projeto: Exaurida (verificar)

Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino e às instituições para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. Tem efeito temporal e está exaurida.

Ementa oficial. Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Situação segundo a análise do projeto: Exaurida (efeito temporal)

Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o calendário escolar, garantindo o direito à educação, em observância aos duzentos dias de efetivo trabalho escolar da LDB.

Ementa oficial. Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente