Diretrizes educacionais durante a pandemia de Covid-19
Ementa oficial
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Descrição do ato
Institui as diretrizes nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei 14.040/2020, que estabeleceu normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade da pandemia. Orienta calendário, atividades não presenciais e avaliação. Está exaurida.
Situação segundo a análise do projeto: Exaurida (Lei 14.040/2020)
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.