Ficha do ato · Tema 10: Direitos humanos e temas transversais

Educação das relações étnico-raciais e história afro-brasileira

CNE/CP 1/2004 Resolução CNE/CP nº 1, de 17/06/2004 Em vigor · Organização do acervo: Marcos Cordiolli

Data17/06/2004

AtoCP 1/2004

Tema10. Direitos humanos e temas transversais

SubtemaRelações étnico-raciais

Ementa oficial

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Descrição do ato

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Regulamenta a Lei 10.639/2003 e orienta que o tema seja tratado em todas as etapas, nos currículos, nos materiais didáticos e na formação de professores.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 10

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