Parâmetros de qualidade e equidade da educação integral

Ementa oficial

Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.

Descrição do ato

Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral. Fixa referências de qualidade para redes e escolas que oferecem a jornada ampliada, em complemento à norma-base de 2025.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 9

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Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.