Organização temática das resoluções do CNE

Esta subpágina reúne as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) que organizam cada etapa da Educação Básica e a Educação de Jovens e Adultos. As DCN são normas obrigatórias, fundamentadas na LDB, que orientam o planejamento curricular das redes e das escolas e servem de referência para a formação de professores e para a avaliação.

A sequência dos atos mostra o ciclo de renovação das diretrizes. A Educação Infantil teve normas em 1999 e 2009, o Ensino Fundamental em 1998 e 2010, o Ensino Médio em 1998, 2012, 2018 e 2024, e a Educação Básica como um todo recebeu diretrizes gerais em 2010. Os atos de alteração aparecem junto da norma que modificam, o que permite acompanhar cada etapa do texto original até a versão mais recente.

22 atos 5 subtemas Abrir o tema 1

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais da Educação Básica. O CNE a instituiu por resoluções do Conselho Pleno, uma para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, em 2017, e outra para o Ensino Médio, em 2018. Esta subpágina reúne essas resoluções e as normas que a complementam.

Depois da homologação, o CNE passou a editar normas complementares à Base, como as de Computação, em 2022, e de Arte, em 2026. Também figuram aqui os atos que alinharam modalidades e etapas à Base, como a Educação de Jovens e Adultos.

4 atos 4 subtemas Abrir o tema 2

Esta subpágina trata de componentes curriculares e áreas do conhecimento que o CNE regulamentou por ato próprio: Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, Música e Arte, Computação, Língua Espanhola e Ensino Religioso. São decisões que definem o que entra no currículo, em que etapa e com que condições de oferta.

Os atos têm origens diferentes. Alguns respondem a leis federais, como a inclusão da Filosofia e da Sociologia e da Música na Educação Básica. Outros complementam a BNCC, como Computação e Arte. A Língua Espanhola e o Ensino Religioso aparecem em normas de oferta e de formação docente.

3 atos 5 subtemas Abrir o tema 3

A Educação Profissional e Tecnológica tem uma linha própria de regulamentação no CNE, que começa antes mesmo da LDB. Esta subpágina reúne as diretrizes curriculares da educação profissional, as habilitações profissionais, os catálogos nacionais de cursos, o estágio supervisionado, o cadastro de cursos no Sistec e a formação de professores da área.

As diretrizes de 1999 organizaram a educação profissional de nível técnico por áreas e foram substituídas pelas de 2012 e, depois, pelas de 2021. Os catálogos de cursos, por sua vez, foram atualizados em edições sucessivas. Por isso, o acompanhamento do tema exige distinguir a norma estrutural das normas de transição e dos instrumentos de gestão.

20 atos 7 subtemas Abrir o tema 4

A formação inicial de professores é o tema com mais atos no acervo. Esta subpágina reúne as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da Educação Básica, de 2002, 2015, 2019 e 2024, as alterações e as prorrogações de prazo que cada uma recebeu, as diretrizes do curso de Pedagogia e as diretrizes das licenciaturas por área.

Aqui aparecem também os atos da Câmara de Educação Superior (CES) sobre cursos de graduação cujas diretrizes alcançam a docência na Educação Básica, como Biologia, Química, Física, História, Geografia, Letras, Matemática, Música, Dança, Teatro, Artes Visuais e Educação Física. Os apostilamentos de diplomas de Pedagogia para o magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais também compõem o tema, ligados a um tema de registros e regulação.

42 atos 6 subtemas Abrir o tema 5

Esta subpágina trata da formação continuada, da segunda licenciatura, da nova habilitação para quem já é licenciado e dos programas especiais de formação pedagógica. Esses atos respondem à necessidade de qualificar professores que já atuam nas redes, em situações em que a formação inicial regular não cobre a demanda.

O conjunto inclui o programa especial de formação pedagógica de 1997, o programa emergencial de segunda licenciatura de 2009 e sua alteração em 2012, a nova habilitação em Letras, de 2011, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação continuada, de 2020. A norma de 2024 sobre formação inicial também trata de cursos de segunda licenciatura e de formação pedagógica para graduados não licenciados, e por isso aparece aqui como vínculo secundário.

5 atos 3 subtemas Abrir o tema 6

As normas desta subpágina fixam diretrizes para os planos de carreira e de remuneração do magistério e dos funcionários da educação, e definem quem se considera profissional do magistério para efeitos do financiamento da Educação Básica. São atos que ligam a regulamentação curricular às condições de trabalho dos profissionais.

Os planos de carreira do magistério têm diretrizes de 1997 e de 2009. Os funcionários da Educação Básica pública têm diretrizes próprias, de 2010, e uma norma da Câmara de Educação Superior de 2016 trata de sua formação em nível superior.

5 atos 4 subtemas Abrir o tema 7

Esta subpágina reúne as normas sobre a organização escolar e a trajetória do estudante: a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, a idade de ingresso e a matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e o funcionamento de unidades escolares.

São normas que dependem de decisões de calendário e de idade de corte, e por isso tiveram vários atos complementares.

4 atos 3 subtemas Abrir o tema 8

A educação integral em tempo integral ganhou regulamentação própria no CNE em 2025, com as Diretrizes Operacionais Nacionais, e em 2026, com duas alterações e os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade. Esta subpágina reúne essas normas, que formam o conjunto mais recente do acervo.

Os atos têm origem na política nacional de ampliação da jornada escolar. Eles tratam da organização do tempo, do currículo e das condições de qualidade, e exigem leitura em conjunto: a norma de 2025 é a base, as de 2026 a modificam e a complementam.

4 atos 3 subtemas Abrir o tema 9

Esta subpágina reúne as diretrizes sobre direitos e temas transversais: relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, direitos humanos, educação ambiental, uso do nome social nos registros escolares e voluntariado. São temas que atravessam todas as etapas e componentes, e não pertencem a uma disciplina específica.

As normas decorrem de leis e de políticas nacionais e determinam que o tema seja tratado no currículo, na gestão e na formação de professores. Por isso, a leitura deve combinar o texto da diretriz com as Diretrizes Curriculares Nacionais gerais da Educação Básica.

5 atos 5 subtemas Abrir o tema 10

Esta subpágina trata dos públicos e dos contextos específicos que o CNE regulamentou com normas próprias: povos indígenas, quilombolas, populações do campo e em itinerância, educação especial, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em medidas socioeducativas e migrantes e refugiados.

As normas tratam de direitos de oferta, de adaptação do currículo e de condições de funcionamento da escola. Ao reunir essas normas, a página permite ver como a regulamentação reconhece a diversidade dos sujeitos e dos territórios da Educação Básica.

14 atos 4 subtemas Abrir o tema 11

O CNE editou normas para situações de crise e de interrupção das atividades escolares. Esta subpágina reúne as diretrizes da pandemia, que orientaram a implementação da Lei 14.040/2020 e o retorno à presencialidade, a norma de 2024 sobre a retomada das aulas após os eventos climáticos no Rio Grande do Sul e a norma de 2026 sobre continuidade educativa em contextos de crise.

As normas da pandemia tiveram efeito temporal, e o registro permanece como memória das decisões tomadas. A norma de 2026 tem caráter geral e trata das interrupções que afetem o calendário escolar, em observância aos duzentos dias de efetivo trabalho escolar previstos na LDB.

4 atos 2 subtemas Abrir o tema 12

Esta subpágina trata de normas de caráter administrativo e regulatório: validade de documentos escolares, cadastro e registros, apostilamentos de diplomas de Pedagogia, regime de colaboração mediante Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), regulação da educação superior e funcionamento do próprio CNE.

Esses atos têm menos relação direta com o currículo, mas definem as condições para que a escola e o sistema funcionem e para que os documentos produzam efeito. Parte deles responde a situações específicas, como escolas brasileiras no exterior, e outra parte organiza o procedimento do Conselho.

12 atos 6 subtemas Abrir o tema 13

Esta subpágina reúne as normas que tratam de tecnologia na Educação Básica: Computação como complemento à BNCC, educação a distância e uso de dispositivos digitais nos espaços escolares. O tema é o mais próximo do debate atual sobre tecnologia e inteligência artificial na escola.

Os atos mostram a passagem da regulamentação da educação a distância, centrada em credenciamento e oferta, para a regulamentação do uso de tecnologia no cotidiano escolar e no currículo.

2 atos 3 subtemas Abrir o tema 14