Planos Nacionais de Educação

Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o primeiro Plano Nacional de Educação decenal. Determinou que estados, Distrito Federal e municípios elaborassem planos decenais correspondentes. O anexo traz diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas por nível e modalidade de ensino, além de magistério, financiamento e gestão e acompanhamento e avaliação.

Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação com vigência de dez anos. Fixou dez diretrizes e, no anexo, as metas e estratégias do plano. Previu o monitoramento pelo MEC, pelas comissões de educação do Congresso, pelo CNE e pelo Fórum Nacional de Educação, com estudos do Inep a cada dois anos. O texto guardado traz a remissão à Lei 14.934/2024.

Lei 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação para o decênio seguinte. Define diretrizes, objetivos gerais, metas e estratégias e trata do financiamento, do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e da relação com os planos decenais dos estados e municípios. A última página do arquivo registra a republicação do Anexo II em 17 de abril de 2026.