PNE 2014–2025 (Lei nº 13.005/2014)
Contexto e súmula
Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação com vigência de dez anos. Fixou dez diretrizes e, no anexo, as metas e estratégias do plano. Previu o monitoramento pelo MEC, pelas comissões de educação do Congresso, pelo CNE e pelo Fórum Nacional de Educação, com estudos do Inep a cada dois anos. O texto guardado traz a remissão à Lei 14.934/2024.
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Arquivo: cordiolli-pne-2014-2025-l13005.pdf
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Pesquisa relacionada
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