Orientações sobre convênios entre secretarias municipais e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas (MEC/COEDI com Undime e outras entidades)
Contexto e súmula
Orienta as secretarias municipais de educação sobre convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil, à luz do Fundeb (Lei 11.494/2007). Retoma o histórico da parceria do Estado com essas instituições e afirma que a obrigação do poder público se cumpre pela expansão da rede pública. Traz orientações para levantar e organizar dados e para elaborar o documento orientador.
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Arquivo: cordiolli-mec-seb-ei-orientacoes-convenios-2009.pdf
Como citar
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Veja este documento na linha do tempo das políticas curriculares, organizada por Marcos Cordiolli.
Pesquisa relacionada
Esta página integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também:
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