Registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais
Ementa oficial
Institui Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.
Descrição do ato
Institui as diretrizes operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes a estudantes e profissionais de educação de instituições públicas e privadas, em todo o território nacional. Uniformiza o cadastro de pessoas na área educacional.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
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