Cadastro no Sistec e trava digital para cursos
Ementa oficial
Dispõe sobre o cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec, a criação de trava digital e a obrigatoriedade do código autenticador para diplomas de cursos técnicos de nível médio, para fins de validade nacional.
Descrição do ato
Dispõe sobre o cadastramento no Sistec, a criação de trava digital e a obrigatoriedade do código autenticador para diplomas de cursos técnicos de nível médio, para fins de validade nacional. Combate fraudes em diplomas e certificados.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (verificar)
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.