Diretrizes para planos de carreira e remuneração do magistério
Ementa oficial
Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Descrição do ato
Fixa diretrizes para os novos planos de carreira e de remuneração do magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Foi editada logo após a LDB, que trata da valorização dos profissionais da educação, e no contexto da criação do Fundef. Permanece como referência e foi complementada pela Resolução CEB 2/2009.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente como referência; complementada por CEB 2/2009
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.