Ficha do ato · Tema 11: Públicos e contextos específicos

Funcionamento das escolas indígenas

CNE/CEB 3/1999 Resolução CNE/CEB nº 3, de 10/11/1999 Superada, alterada ou exaurida · Organização do acervo: Marcos Cordiolli

Data10/11/1999

AtoCEB 3/1999

Tema11. Públicos e contextos específicos

SubtemaPovos e territórios

Ementa oficial

Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.

Descrição do ato

Fixa as diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas. Reconhece a escola indígena como categoria própria de escola, com organização, currículo e calendário adequados às comunidades, e sustenta a normatização posterior da educação escolar indígena.

Situação segundo a análise do projeto: Superada pela CEB 5/2012

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 11

Pesquisa relacionada

Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.

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