Diretrizes para estágio na educação profissional e Ensino Médio
Ementa oficial
Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
Descrição do ato
Estabelece as diretrizes nacionais para a organização e a realização do estágio de alunos da educação profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos. A Lei 11.788/2008 passou a regular o estágio, e por isso a vigência está em verificação.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação (Lei 11.788/2008)
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.