Ficha do ato · Tema 8: Organização escolar e trajetória do estudante
Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos
Data03/08/2005
AtoCEB 3/2005
Tema8. Organização escolar e trajetória do estudante
SubtemaEnsino Fundamental de nove anos
Ementa oficial
Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Descrição do ato
Define as normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. Regulamenta a Lei 11.114/2005 e a Lei 11.274/2006 quanto à matrícula aos seis anos e à organização da etapa.
Situação segundo a análise do projeto: Incorporada às DCN de 2010
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.