Ficha do ato · Tema 8: Organização escolar e trajetória do estudante
Implantação do Ensino Fundamental de nove anos
Data14/01/2010
AtoCEB 1/2010
Tema8. Organização escolar e trajetória do estudante
SubtemaEnsino Fundamental de nove anos
Ementa oficial
Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Descrição do ato
Define as diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. Trata de matrícula, organização e transição, em complemento às normas de 2005. Dialoga com as diretrizes de 2010 para a etapa.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (data de corte validada pelo STF em 2018)
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.