Ficha do ato · Tema 8: Organização escolar e trajetória do estudante

Matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil

CNE/CEB 6/2010 Resolução CNE/CEB nº 6, de 20/10/2010 Em vigor · Organização do acervo: Marcos Cordiolli

Data20/10/2010

AtoCEB 6/2010

Tema8. Organização escolar e trajetória do estudante

SubtemaMatrícula e idade de ingresso

Ementa oficial

Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

Descrição do ato

Define as diretrizes operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Fixa data de corte e idades de referência para o ingresso, ponto de debate importante da regulamentação da época. Foi complementada pela Resolução CEB 2/2018.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 8

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Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.

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