Ficha do ato · Tema 13: Documentos escolares, registros e regulação
Validade de documentos de escolas brasileiras no exterior
Data03/12/2013
AtoCEB 1/2013
Tema13. Documentos escolares, registros e regulação
SubtemaValidade de documentos escolares (escolas no exterior)
Ementa oficial
Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.
Descrição do ato
Define as normas para a declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior. Amplia a regra, antes limitada ao Japão. A Resolução CEB 1/2025 a atualizou.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação (atualizada pela CEB 1/2025)
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.