Documentos Educacionais Brasileiros
Ficha do ato · Tema 13: Documentos escolares, registros e regulação

Alteração de normas de documentos de escolas no exterior

Data09/11/2012
AtoCEB 7/2012
Tema13. Documentos escolares, registros e regulação
SubtemaValidade de documentos escolares (escolas no exterior)

Ementa oficial

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/2004 e o art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/2006, e inclui a exigência da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a obrigatoriedade de oferta de aulas de Língua e Cultura Japonesas e de cadastro no censo escolar do Ministério da Educação.

Descrição do ato

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CEB 2/2004 e o art. 3º da Resolução CEB 2/2006 e inclui a exigência de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a obrigatoriedade de aulas de Língua e Cultura Japonesas e de cadastro no censo escolar do MEC. Todas essas normas tratam de escolas brasileiras no Japão.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 13

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Publicada em 2 de outubro de 2026 ·