Ajuste na validade de documentos de escolas no Japão

Ementa oficial

Altera o artigo 3º e suprime o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 2/2004, que define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

Descrição do ato

Altera o art. 3º e suprime o art. 10 da Resolução CEB 2/2004, que trata da validade de documentos escolares de escolas que atendem brasileiros residentes no Japão. Ajusta a regra de 2004 para essas escolas.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 13

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