Programas especiais de formação pedagógica de docentes
Ementa oficial
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.
Descrição do ato
Autoriza programas especiais de formação pedagógica para docentes das disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. Atende à situação de graduados que lecionavam sem licenciatura, em linha com o art. 63 da LDB. Normas posteriores de formação docente absorveram o tema e o ato está registrado como exaurido ou superado.
Situação segundo a análise do projeto: Exaurida/superada por normas posteriores de formação docente
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.