Base Nacional Comum Curricular da Infantil e Fundamental

Ementa oficial

Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Descrição do ato

Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, de observância obrigatória nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Define as aprendizagens essenciais, as competências gerais e a organização por campos de experiência e áreas do conhecimento.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 2

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Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.