Documentos Educacionais Brasileiros
Ficha do ato · Tema 2: BNCC e normas complementares

Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio

Data17/12/2018
AtoCP 4/2018
Tema2. BNCC e normas complementares
SubtemaBNCC Ensino Médio

Ementa oficial

Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017.

Descrição do ato

Institui a Base Nacional Comum Curricular na etapa do Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica, completando a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CP 2/2017. A norma permanece articulada às DCNEM de 2024.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente (articulada às DCNEM 2024)

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 2

Pesquisa relacionada

Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.

Projeto de pesquisaPolíticas de Gestão de Currículos e Conteúdos Educacionais no Brasil pós-LDB (1996–atualidade)

Página de curadoria, mantida por Marcos Cordiolli

Este acervo foi organizado por Marcos Cordiolli e integra o seu projeto de pesquisa sobre a trajetória das políticas de gestão de currículos e conteúdos educacionais no Brasil pós-LDB.

Publicada em 2 de outubro de 2026 ·