Regimento Interno do CNE

Ementa oficial

Institui o Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

Descrição do ato

Institui o Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação. Define a composição, o funcionamento, as competências do Pleno e das Câmaras e os procedimentos de deliberação.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 13

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Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.