Ficha do ato · Tema 13: Documentos escolares, registros e regulação

Recursos contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras

CNE/CP 3/1997 Resolução CNE/CP nº 3, de 07/07/1997 Em verificação · Organização do acervo: Marcos Cordiolli

Data07/07/1997

AtoCP 3/1997

Tema13. Documentos escolares, registros e regulação

SubtemaFuncionamento do CNE

Ementa oficial

Dispõe sobre os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras.

Descrição do ato

Estabelece o procedimento para os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras. Tem caráter processual e interno ao CNE, e interessa à pesquisa por mostrar como as decisões do Conselho podem ser contestadas e revistas.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 13

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Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.

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