Ficha do ato · Tema 13: Documentos escolares, registros e regulação

Funcionamento interno do CNE

CNE/CP 1/1997 Resolução CNE/CP nº 1, de 24/03/1997 Superada, alterada ou exaurida · Organização do acervo: Marcos Cordiolli

Data24/03/1997

AtoCP 1/1997

Tema13. Documentos escolares, registros e regulação

SubtemaFuncionamento do CNE

Ementa oficial

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.

Descrição do ato

Regulamenta a organização e o funcionamento interno do CNE, que a Lei 9.131/1995 havia recriado. É uma norma institucional, sem efeito direto sobre o currículo, mas define como o Conselho divide o trabalho entre o Pleno e as Câmaras. Foi alterada pela Resolução CNE 3/1997, e o Regimento Interno de 2025 é o texto mais recente sobre o tema.

Situação segundo a análise do projeto: Alterada pela Resolução CNE 3/1997

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 13

Pesquisa relacionada

Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.

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