Aplicação de regra do sistema e-MEC
Ementa oficial
Aplicação do disposto no artigo 24 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Descrição do ato
Trata da aplicação do art. 24 da Portaria Normativa 40/2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de gerenciamento dos processos de regulação da educação superior no sistema federal. É um ato de regulação da educação superior, com relação indireta com a Educação Básica.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.