Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica
Ementa oficial
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Descrição do ato
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Orienta a matrícula dos estudantes com necessidades educacionais especiais e define a oferta de atendimento especializado. Foi a principal norma da modalidade até a Resolução CEB 4/2009.
Situação segundo a análise do projeto: Referência histórica; política nacional de 2008 e normas posteriores
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.