Ficha do ato · Tema 7: Carreira, remuneração e profissionais da educação
Planos de carreira dos funcionários da Educação Básica
Data03/08/2010
AtoCEB 5/2010
Tema7. Carreira, remuneração e profissionais da educação
SubtemaPlanos de carreira dos funcionários
Ementa oficial
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.
Descrição do ato
Fixa as diretrizes nacionais para os planos de carreira e remuneração dos funcionários da Educação Básica pública. Estende ao pessoal de apoio e administração escolar a orientação que o CNE já havia dado ao magistério.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (verificar)
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.