Ficha do ato · Tema 11: Públicos e contextos específicos
Educação escolar para populações em situação de itinerância
Data16/05/2012
AtoCEB 3/2012
Tema11. Públicos e contextos específicos
SubtemaPovos e territórios
Ementa oficial
Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.
Descrição do ato
Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, como crianças e jovens de famílias circenses, ciganas e de trabalhadores itinerantes. Garante o direito à matrícula e à continuidade dos estudos em diferentes localidades.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (verificar)
Pesquisa relacionada
Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.