Ficha do ato · Tema 11: Públicos e contextos específicos

Atendimento escolar de adolescentes em medidas socioeducativas

CNE/CEB 3/2016 Resolução CNE/CEB nº 3, de 13/05/2016 Em vigor · Organização do acervo: Marcos Cordiolli

Data13/05/2016

AtoCEB 3/2016

Tema11. Públicos e contextos específicos

SubtemaPrivação de liberdade e socioeducação

Ementa oficial

Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Descrição do ato

Define as diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Garante a escolarização na internação, na semiliberdade e no meio aberto, com projeto pedagógico adequado a esses contextos.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 11

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Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.

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