Ficha do ato · Tema 11: Públicos e contextos específicos

Remição de pena pelo estudo no sistema prisional

CNE/CEB 4/2016 Resolução CNE/CEB nº 4, de 30/05/2016 Em verificação · Organização do acervo: Marcos Cordiolli

Data30/05/2016

AtoCEB 4/2016

Tema11. Públicos e contextos específicos

SubtemaPrivação de liberdade e socioeducação

Ementa oficial

Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

Descrição do ato

Dispõe sobre as diretrizes operacionais nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Relaciona a frequência escolar ao abatimento da pena e orienta a certificação.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação

Texto oficial no portal do CNE ↗ Ver no tema 11

Pesquisa relacionada

Esta ficha integra o projeto de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre as políticas de gestão curricular no Brasil pós-LDB. Veja também a linha do tempo das políticas curriculares e as relatórios de pesquisa de Marcos Cordiolli sobre os marcos do CNE.

Ato anterior no temaCNE/CEB 3/2016 — Atendimento escolar de adolescentes em medidas socioeducativas Próximo ato no temaCNE/CEB 1/2020 — Matrícula de crianças migrantes e refugiadas