CNE/CEB 3/2009 Criação do Sistec para cursos de educação profissional
Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 3, de 30/09/2009Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio previsto na Resolução CEB 4/1999. Cria o registro nacional de cursos e matrículas.
Ementa oficial. Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CP 2/2025 Cadastro no Sistec e trava digital para cursos
Em vigorResolução CNE/CP nº 2, de 08/12/2025Dispõe sobre o cadastramento no Sistec, a criação de trava digital e a obrigatoriedade do código autenticador para diplomas de cursos técnicos de nível médio, para fins de validade nacional. Combate fraudes em diplomas e certificados.
Ementa oficial. Dispõe sobre o cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec, a criação de trava digital e a obrigatoriedade do código autenticador para diplomas de cursos técnicos de nível médio, para fins de validade nacional.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (verificar)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato