Tema 13: Documentos escolares, registros e regulação · Subtema 4 de 6

Regime de colaboração (ADE)

Arranjos de Desenvolvimento da Educação como instrumento de colaboração entre entes.

2resoluções neste subtema

2012–2021período dos atos

2atos relacionados, com os de outros temas

Resoluções deste subtema

Relatório de pesquisa sobre este tema

Relatório de pesquisa

Organização e Gestão da Educação Básica no CNE

Marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026

Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa

A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cuja aba de organização e gestão reúne doze atos, dos quais dois receberam a marca de marco estruturante.

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Resoluções do CNE

CNE/CEB 1/2012 Arranjo de Desenvolvimento da Educação (regime de colaboração)

Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 1, de 23/01/2012

Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Permite que municípios se associem para planejar e executar ações educacionais. A Resolução CEB 1/2021 tratou do tema depois.

Ementa oficial. Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação

Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato

CNE/CEB 2/2021 Diretrizes operacionais do Arranjo de Desenvolvimento da Educação

Em vigorResolução CNE/CEB nº 2, de 16/08/2021

Dispõe sobre as diretrizes operacionais para a implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Atualiza a norma de 2012 sobre o tema.

Ementa oficial. Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato

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