Segunda licenciatura e nova habilitação

Estabelece as diretrizes operacionais para o Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para professores em exercício na Educação Básica pública, coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas e realizado por instituições públicas de educação superior. A Resolução CP 3/2012 alterou o art. 1º.

Ementa oficial. Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.

Situação segundo a análise do projeto: Programa emergencial; art. 1º alterado pela CP 3/2012

Estabelece as diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de diploma de licenciatura em Letras. Permite ao licenciado ampliar sua habilitação, por exemplo para outra língua. A vigência está em verificação.

Ementa oficial. Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação

Altera a redação do art. 1º da Resolução CP 1/2009, que estabeleceu as diretrizes operacionais do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para professores em exercício na Educação Básica pública, coordenado pelo MEC. Ajusta o texto da norma de 2009.

Ementa oficial. Altera a redação do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação