Tema 13: Documentos escolares, registros e regulação · Subtema 6 de 6

Funcionamento do CNE

Funcionamento, recursos e regimento interno do Conselho.

3resoluções neste subtema

1997–2025período dos atos

3atos relacionados, com os de outros temas

Resoluções deste subtema

Relatório de pesquisa sobre este tema

Relatório de pesquisa

Organização e Gestão da Educação Básica no CNE

Marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026

Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa

A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cuja aba de organização e gestão reúne doze atos, dos quais dois receberam a marca de marco estruturante.

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Resoluções do CNE

CNE/CP 1/1997 Funcionamento interno do CNE

Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CP nº 1, de 24/03/1997

Regulamenta a organização e o funcionamento interno do CNE, que a Lei 9.131/1995 havia recriado. É uma norma institucional, sem efeito direto sobre o currículo, mas define como o Conselho divide o trabalho entre o Pleno e as Câmaras. Foi alterada pela Resolução CNE 3/1997, e o Regimento Interno de 2025 é o texto mais recente sobre o tema.

Ementa oficial. Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.

Situação segundo a análise do projeto: Alterada pela Resolução CNE 3/1997

Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato

CNE/CP 3/1997 Recursos contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras

Em verificaçãoResolução CNE/CP nº 3, de 07/07/1997

Estabelece o procedimento para os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras. Tem caráter processual e interno ao CNE, e interessa à pesquisa por mostrar como as decisões do Conselho podem ser contestadas e revistas.

Ementa oficial. Dispõe sobre os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras.

Situação segundo a análise do projeto: em verificação

Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato

CNE/CP 1/2025 Regimento Interno do CNE

Em vigorResolução CNE/CP nº 1, de 01/12/2025

Institui o Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação. Define a composição, o funcionamento, as competências do Pleno e das Câmaras e os procedimentos de deliberação.

Ementa oficial. Institui o Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

Situação segundo a análise do projeto: Vigente

Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato

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