Tema 13: Documentos escolares, registros e regulação · Subtema 1 de 6
Validade de documentos escolares (escolas no exterior)
Normas sobre a validade de documentos de escolas brasileiras no exterior.
5resoluções neste subtema
2004–2025período dos atos
5atos relacionados, com os de outros temas
Relatório de pesquisaOrganização e Gestão da Educação Básica no CNE
Marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da organização e da gestão da Educação Básica nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cuja aba de organização e gestão reúne doze atos, dos quais dois receberam a marca de marco estruturante.
Ler online Página de download CNE/CEB 2/2004 Validade de documentos escolares de escolas no Japão
Superada, alterada ou exauridaResolução CNE/CEB nº 2, de 17/02/2004Define as normas para a declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão. Trata de um caso específico de escolas brasileiras no exterior. A Resolução CEB 1/2013 a substituiu.
Ementa oficial. Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.
Situação segundo a análise do projeto: Substituída por CEB 1/2013
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 2/2006 Ajuste na validade de documentos de escolas no Japão
Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 2, de 10/03/2006Altera o art. 3º e suprime o art. 10 da Resolução CEB 2/2004, que trata da validade de documentos escolares de escolas que atendem brasileiros residentes no Japão. Ajusta a regra de 2004 para essas escolas.
Ementa oficial. Altera o artigo 3º e suprime o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 2/2004, que define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 7/2012 Alteração de normas de documentos de escolas no exterior
Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 7, de 09/11/2012Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CEB 2/2004 e o art. 3º da Resolução CEB 2/2006 e inclui a exigência de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a obrigatoriedade de aulas de Língua e Cultura Japonesas e de cadastro no censo escolar do MEC. Todas essas normas tratam de escolas brasileiras no Japão.
Ementa oficial. Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/2004 e o art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/2006, e inclui a exigência da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a obrigatoriedade de oferta de aulas de Língua e Cultura Japonesas e de cadastro no censo escolar do Ministério da Educação.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 1/2013 Validade de documentos de escolas brasileiras no exterior
Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 1, de 03/12/2013Define as normas para a declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior. Amplia a regra, antes limitada ao Japão. A Resolução CEB 1/2025 a atualizou.
Ementa oficial. Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação (atualizada pela CEB 1/2025)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 1/2025 Validade de documentos de escolas privadas no exterior
Em vigorResolução CNE/CEB nº 1, de 19/03/2025Atualiza as normas para a declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de Educação Básica situadas no exterior que sigam os parâmetros brasileiros. Atualiza a norma de 2013.
Ementa oficial. Atualiza as normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de Educação Básica situadas no exterior que sigam os parâmetros brasileiros.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato