Tema 11: Públicos e contextos específicos · Subtema 3 de 4
Privação de liberdade e socioeducação
Educação em prisões, remição de pena pelo estudo e atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas.
3resoluções neste subtema
2010–2016período dos atos
3atos relacionados, com os de outros temas
Relatório de pesquisaEducação Especial e Inclusão no CNE
Marcos estruturantes da Educação Especial e da inclusão no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da Educação Especial e da inclusão escolar nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996 e os confrontou com os documentos do Ministério da Educação sobre o tema. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, em cuja aba de Educação Especial constam dois atos do CNE, ambos de impacto alto, e três documentos do MEC ainda em conferência.
Ler online Página de downloadRelatório de pesquisaEducação do Campo, Indígena e Quilombola no CNE
Marcos estruturantes da Educação do Campo, da Educação Escolar Indígena e da Educação Escolar Quilombola no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da Educação do Campo, da Educação Escolar Indígena e da Educação Escolar Quilombola nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, dos quais sete tratam das três modalidades, e a planilha de modalidades Vs01_01.
Ler online Página de downloadRelatório de pesquisaContextos Específicos e EaD no CNE
Marcos estruturantes para contextos específicos e para a educação a distância no Conselho Nacional de Educação, de 1996 a 2026
Marcos Cordiolli · Projeto de pesquisa
A pesquisa identificou e analisou os marcos estruturantes da regulação de contextos específicos de escolarização e da educação a distância nas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovadas desde 1996. A base foi o inventário de resoluções do projeto, em sua versão Vs01_05, com 146 atos classificados, e a planilha de modalidades Vs01_01, cujas abas de contextos específicos e de educação a distância reúnem onze atos, dos quais dois receberam a marca de marco estruturante.
Ler online Página de download CNE/CEB 2/2010 Educação de jovens e adultos em privação de liberdade
Em vigorResolução CNE/CEB nº 2, de 19/05/2010Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Reconhece a educação como direito da pessoa presa e orienta a oferta em regime de colaboração entre as áreas de educação e de administração penitenciária.
Ementa oficial. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente (verificar)
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 3/2016 Atendimento escolar de adolescentes em medidas socioeducativas
Em vigorResolução CNE/CEB nº 3, de 13/05/2016Define as diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Garante a escolarização na internação, na semiliberdade e no meio aberto, com projeto pedagógico adequado a esses contextos.
Ementa oficial. Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Situação segundo a análise do projeto: Vigente
Texto oficial no portal do CNE Ficha do atoCNE/CEB 4/2016 Remição de pena pelo estudo no sistema prisional
Em verificaçãoResolução CNE/CEB nº 4, de 30/05/2016Dispõe sobre as diretrizes operacionais nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Relaciona a frequência escolar ao abatimento da pena e orienta a certificação.
Ementa oficial. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.
Situação segundo a análise do projeto: em verificação
Texto oficial no portal do CNE Ficha do ato